Leia o trecho a seguir. A saúde é um direito fundamental do...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8080&ano= 1990&ato=9f7gXSq1keFpWT905>. Acesso em: 11 de mar. 2024.
Com base no trecho, o objetivo do Sistema Único de Saúde é
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Alternativa correta: B - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta e analisar as demais opções.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B contempla de maneira clara e direta o objetivo central do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990. Esta lei, que é a base da legislação do SUS, especifica que o sistema tem como finalidade organizar um conjunto de ações e serviços de saúde, proporcionados por instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
O trecho apresentado menciona que a saúde é um direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Isso se alinha perfeitamente ao objetivo de assistir as pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo que as atividades sejam integradas e preventivas, como destacado na alternativa B.
Análise das alternativas incorretas:
A - a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Embora a divulgação de informações seja uma parte importante do funcionamento do SUS, ela não representa o objetivo principal do sistema. Esta ação está mais relacionada a estratégias de comunicação e educação em saúde, não abrangendo a totalidade da assistência em saúde que o SUS deve oferecer.
C - a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Apesar de ser uma questão de extrema relevância e fazer parte das atribuições do SUS, focar apenas na proteção dos direitos humanos e na identificação de maus-tratos limita o alcance da proposta do sistema. O SUS visa uma abordagem muito mais ampla, que envolve a promoção, proteção e recuperação da saúde de toda a população.
D - a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Esta alternativa está bastante próxima da correta, mas ela descreve um princípio do SUS, a integralidade da assistência, e não o objetivo principal do sistema. A integralidade é um dos princípios fundamentais que guiam o SUS, mas não é a definição completa de seu objetivo.
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