É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Entre outros, esse texto foi invocado pelo advogado da família Sarney para impedir que o jornal "O Estado de S. Paulo" veiculasse matérias a respeito da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O mencionado texto corresponde a um dos incisos do artigo 5o

Question

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 
Entre outros, esse texto foi invocado pelo advogado da família Sarney para impedir que o jornal "O Estado de S. Paulo" veiculasse matérias a respeito da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O mencionado texto corresponde a um dos incisos do artigo 5o Alternativa A: da Constituição da República Federativa do Brasil. Ou Alternativa B: do Estatuto da ANJ (Associação Nacional dos Jornais). Ou Alternativa C: do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Ou Alternativa D: do Estatuto da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). Ou Alternativa E: da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] da Constituição da República Federativa do Brasil.

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É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações ...

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