Em relação aos fundamentos da fisioterapia e sua regulament...
I. A responsabilidade civil e penal do fisioterapeuta será configurada se houver comprovação de negligência, imprudência ou imperícia na aplicação da técnica, independentemente da existência de consentimento informado por parte do paciente.
II. O fisioterapeuta tem o dever de fornecer informações claras e precisas sobre os riscos inerentes ao tratamento proposto, sendo o consentimento informado um dos princípios éticos fundamentais para evitar futuras alegações de responsabilidade.
III. O Código de Ética do Fisioterapeuta exige que o profissional realize todos os procedimentos com base em evidências científicas sólidas e documentadas, de modo que qualquer inovação terapêutica deve ser devidamente embasada em estudos revisados por pares antes de ser aplicada clinicamente.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Todas as proposições estão corretas.
Vamos analisar cada proposição e entender por que a alternativa D é a correta.
Proposição I: Esta afirmação aborda a responsabilidade civil e penal do fisioterapeuta em caso de complicações no tratamento. Segundo a Lei nº 6.316/1975, que regulamenta a profissão de fisioterapeuta no Brasil, a responsabilidade do profissional é configurada quando há negligência, imprudência ou imperícia. Isso significa que, ainda que o paciente tenha dado consentimento informado, o profissional pode ser responsabilizado se não seguir os protocolos adequados e causar dano ao paciente. Portanto, a proposição I está correta.
Proposição II: Esta proposição destaca a importância do consentimento informado. De acordo com o Código de Ética do Fisioterapeuta, é essencial que o profissional explique claramente os riscos e benefícios do tratamento. O consentimento informado é um princípio ético fundamental, pois ajuda a proteger o fisioterapeuta de acusações de má prática, desde que ele tenha cumprido seu dever de informar adequadamente o paciente. Portanto, a proposição II está correta.
Proposição III: O Código de Ética do Fisioterapeuta exige que todos os procedimentos sejam baseados em evidências científicas sólidas. Isso significa que qualquer inovação ou técnica nova deve ser suportada por estudos revisados por pares antes de ser aplicada clinicamente. Essa exigência garante que os pacientes recebam tratamentos eficazes e seguros. Portanto, a proposição III também está correta.
Com base nessas análises, podemos concluir que todas as proposições estão corretas, justificando a escolha da alternativa D.
Uma estratégia útil para resolver questões como essa é analisar cada proposição individualmente e relacioná-las com os princípios éticos e legais discutidos em sala de aula. Certifique-se de entender bem os conceitos de negligência, imprudência e imperícia, assim como a importância do consentimento informado.
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