NÃO é um Direito Real, segundo o Código Civil: 

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:
• Acerca de parcelamento do solo, posse e direitos reais, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.766/1979 e no Código Civil...
• Cícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens, em 10/01/2006, sendo que...
• A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada...
• A respeito de direitos reais, é correto afirmar: