NÃO é um Direito Real, segundo o Código Civil: 

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Q2047345
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Noções Fundamentais de Direitos Reais ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047345 Direito Civil
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