O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade,...
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Ano: 2016
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Secretário de Unidade Escolar |
Q962166
Pedagogia
Texto associado
Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA.
O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
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