O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade,...
Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA.
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo