O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as cr...

GABARITO LETRA C

O Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; - LETRA E

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; - LETRA A

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei; - LETRA B

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. - LETRA D

   Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:

a) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Correto. Brincar, praticar esportes e divertir-se consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

b) Participar da vida política, na forma da lei.

Correto. Participar da vida política, na forma da lei, consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, VI, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VI - participar da vida política, na forma da lei;

c) Ter garantida a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de um direito à liberdade, mas, sim, direito ao respeito. Aplicação do art. 17, ECA: Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

d) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Correto. Buscar refúgio, auxílio e orientação consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16, VII, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

e) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Correto. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais consiste num direito à liberdade, nos termos do art. 16,I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

Gabarito: C

GABARITO - C

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - Opinião e expressão;

III - Crença e culto religioso;

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - Participar da vida política, na forma da lei;

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Art. 17. O direito ao respeito- consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Parabéns! Você acertou!

GABARITO - C

Associe " Respeito " à " Integridade Física".

   Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Bons estudos!