De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as me...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade, sob internação. Relacionado a estas medidas, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
( ) O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, impondo ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.
( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.
( ) O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade.
( ) As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 4 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho.
A alternativa que contempla a ordem correta de cima para baixo está na letra:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para responder corretamente a esta questão, precisamos compreender as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre a Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Vamos analisar cada afirmação e determinar sua veracidade.
Afirmativa 1: "O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)." - Verdadeiro (V)
O CREAS é de fato responsável pelo acompanhamento de adolescentes em cumprimento dessas medidas, conforme o previsto no ECA. Portanto, esta afirmativa está correta.
Afirmativa 2: "O adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado ao CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, impondo ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário." - Falso (F)
A Liberdade Assistida não impõe o afastamento do convívio familiar e comunitário, mas sim um acompanhamento sistemático enquanto o adolescente permanece em sua comunidade. O erro está na interpretação de que há afastamento, o que não ocorre nesta medida.
Afirmativa 3: "De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais." - Verdadeiro (V)
Esta afirmativa está correta, pois descreve adequadamente a medida de prestação de serviços à comunidade, conforme o ECA.
Afirmativa 4: "O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade." - Verdadeiro (V)
A Liberdade Assistida realmente possui um prazo mínimo de seis meses, enquanto a prestação de serviços à comunidade pode ser inferior a seis meses. Portanto, esta afirmativa está correta.
Afirmativa 5: "As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 4 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho." - Falso (F)
Embora as tarefas sejam adaptadas às aptidões do adolescente, a carga horária e os dias de cumprimento podem variar, e a afirmação limita erroneamente a execução das medidas a 4 horas semanais. Isso não está de acordo com a flexibilização permitida pelo ECA.
Com base nessas análises, a ordem correta das alternativas é: V, F, V, V, F, correspondente à alternativa B.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos