A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
(ECA – Lei nº 8.069/1990, art. 3º).
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990, a pessoa
até

Question

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
(ECA – Lei nº 8.069/1990, art. 3º).
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990, a pessoa
até  Alternativa A: 12 anos de idade incompletos. Ou Alternativa B: 10 anos de idade incompletos. Ou Alternativa C: 15 anos de idade incompletos.  Ou Alternativa D: 6 anos de idade incompletos.

xtk鬼 · Accepted Answer

Alternativa [A] 12 anos de idade incompletos. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundam...

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