É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Q962170

Ano: 2016 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - Secretário de Unidade Escolar |

Q962170 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.

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