De acordo com a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa co...

A alternativa correta é a C, que afirma: "A educação básica, nos níveis fundamental e médio, prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado".

Para entender o porquê dessa alternativa estar correta, é importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece normas gerais sobre educação, e uma de suas preocupações é assegurar a flexibilização do sistema educacional para atender às diferentes necessidades dos alunos. Isso significa que a lei reconhece que os estudantes aprendem em ritmos diferentes e, por isso, deve ser permitido a eles progredir de acordo com a sua capacidade de aprendizado.

Ao permitir o avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, a LDB busca promover uma educação mais justa e eficiente, que não retém os alunos que têm condições de avançar mais rapidamente nem pressiona os que precisam de mais tempo para aprender. Essa possibilidade de progressão ou aceleração é uma medida que visa respeitar o ritmo individual de cada estudante e potencializar seu desenvolvimento cognitivo e acadêmico.

A questão está diretamente relacionada à compreensão dos princípios de avaliação, rendimento escolar e flexibilização do ensino, como previstos na LDB. Ao estudar para o concurso público na área de Pedagogia e legislação educacional, é essencial ter um bom entendimento desses princípios, pois eles são fundamentais para a organização e funcionamento da educação básica no Brasil.

Lembre-se de que a leitura e interpretação da LDB são cruciais para responder a questões como essa. A lei, em seu artigo 24, inciso V, alínea "c", explicita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, e é isso que justifica a alternativa C como a correta.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. CERTO.

LDB ART 24

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;