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Q2467118 Direito Ambiental
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
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O meio ambiente equilibrado é um direito difuso, pois é indivisível, de titularidade indeterminada, pertence a todos e a cada um ao mesmo tempo, portanto, a satisfação de um interessado leva à satisfação de todos os demais.

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO É DIREITO FUNDAMENTAL DE 3ª GERAÇÃO / DIMENSÃO, DIREITO DIFUSO, TRANSINDIVIDUAL. É para TODOS! Seja brasileiro, estrangeiro, nem consigo identificar de quem. É do POVO (não precisa ser cidadão!!!) 

O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”. Por isso, o direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada.

Meio ambiente equilibrado é um direito difuso, portanto a sua proteção é de interesse de toda a coletividade. Considerando a relevância do equilíbrio ambiental para a sadia qualidade de vida, a participação social na defesa do meio ambiente é essencial.

GAB. B

O direito a um meio ambiente limpo e saudável é reconhecido como um direito fundamental difuso. Vamos entender o que isso significa e por que as outras opções estão incorretas:

  • Direito Difuso: Um direito difuso é aquele pertencente a um grupo indeterminado de pessoas, ligado por uma circunstância de fato. No caso do meio ambiente, todos nós somos afetados pela sua qualidade, independentemente de características individuais. Exemplos de outros direitos difusos incluem o direito à paz e o direito à saúde pública.
  • Por que as outras opções estão incorretas:
  • Social: Embora o meio ambiente seja uma questão social, o termo "direito social" geralmente se refere a direitos ligados a condições dignas de vida, como trabalho, educação e saúde.
  • Individual: Direitos individuais são aqueles pertencentes a cada pessoa, como o direito à vida e à liberdade. O meio ambiente, por afetar a todos, transcende o âmbito individual.
  • Heterogêneo: Essa categoria não se aplica ao direito ambiental, pois não se trata de um direito com titulares e objetos diversos.

Exemplos de como o direito difuso ao meio ambiente se aplica:

  • Poluição de um rio: A poluição de um rio afeta toda a comunidade que depende dele, não apenas um indivíduo específico.
  • Desmatamento: O desmatamento de uma floresta impacta a qualidade do ar e a biodiversidade de toda a região, prejudicando a coletividade.
  • Mudanças climáticas: As mudanças climáticas são um problema global, afetando a todos indiscriminadamente.

Em resumo: O direito a um meio ambiente limpo e saudável é um direito fundamental de todos, transcendendo interesses individuais e configurando-se como um direito difuso.

Meio ambiente é DIREITO DIFUSO, de 3ª geração ou dimensão.

DIREITO AMBIENTAL ----> DIREITO DIFUSO

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