No que se refere à Instrução Normativa (IN) n.o 4/2014 do MP...

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Q1902973 Governança de TI

No que se refere à Instrução Normativa (IN) n.o 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue o item.


A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços, quando aplicável, deverá observar a definição das obrigações da contratante, contendo, pelo menos, a obrigação de aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis e de comunicar ao órgão gerenciador da ata de registro de preços quando se tratar de contrato oriundo de ata de registro de preços. 

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