Quanto à organização administrativa e aos atos admini...

A presente questão versa acerca da denominada autorização de uso de bem público, no exemplo, de uma via pública com vistas à realização de festa comunitária.

De fato, a doutrina define esta espécie de ato como de natureza discricionária, porquanto submetido a critérios de conveniência e oportunidade, bem assim precário, tendo em vista ser passível de revogação a qualquer tempo, em regra, sem direito a indenização.

Na linha do exposto, por exemplo, a posição externada por Maria Sylvia Di Pietro:

"Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade."

Do exposto, está correta a assertiva ora comentada.


Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 755.