De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 5 (e suas atualiza...

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, órgãos da administração direta e indireta, e sociedades de economia mista, com exceção das instituições beneficentes, associações recreativas e cooperativas.

A CIPA será composta por representantes dos empregadores, por eles designados, e pelos representantes dos empregados eleitos em escrutínio secreto.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

A CIPA tem como uma de suas atribuições identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, quando houver.

A CIPA tem por uma de suas atribuições requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.