As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes fo...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o conceito de ações judiciais e como elas se classificam no direito processual civil, especialmente sob a ótica do novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O enunciado da questão aborda a classificação das ações judiciais com base na atividade desenvolvida pelo juiz. Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

Alternativa C - Ação de Conhecimento: Esta é a alternativa correta. No âmbito do CPC de 2015, as ações de conhecimento são aquelas em que o juiz é chamado a analisar e decidir se o autor tem razão em sua demanda, isto é, se ele tem o direito ao provimento jurisdicional solicitado. O juiz profere uma sentença de mérito que resolve a lide, conforme estipulado nos artigos 318 a 512 do CPC. Um exemplo prático é uma ação em que uma pessoa pede ao juiz que declare a nulidade de um contrato por vício de consentimento.

Alternativa A - Ação Cautelar: Esta alternativa está incorreta. A ação cautelar tem como objetivo garantir a eficácia de um direito que será discutido em uma ação principal, evitando que o tempo necessário para a tramitação do processo cause dano irreparável ou de difícil reparação a uma das partes. A ação cautelar não visa obter uma sentença de mérito sobre o direito discutido, mas sim assegurar a efetividade da futura decisão.

Alternativa B - Ação de Execução: Também incorreta. A ação de execução tem por objetivo exigir o cumprimento de uma obrigação já reconhecida, seja ela de pagar quantia, entregar coisa ou fazer/não fazer algo. O juiz não analisa o mérito, pois já existe um título executivo que fundamenta a execução, conforme artigos 771 a 925 do CPC.

Alternativa D - Ação de Jurisdição Voluntária: Incorreta. As ações de jurisdição voluntária não envolvem um conflito entre as partes, mas sim uma administração de interesses privados que são levados ao judiciário para homologação, sem que haja um litígio propriamente dito. São exemplos disso os pedidos de alvarás judiciais ou homologação de acordos extrajudiciais.

Ao interpretar questões como essa, é importante identificar palavras-chave que indicam o tipo de ação, como "sentença" e "direito ao provimento jurisdicional", direcionando a escolha para a ação de conhecimento.

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Ação de Conhecimento: Etapa em que se discute o direito de cada um dos litigantes, e termina com a decisão do juiz, é conhecida como Processo de Conhecimento. Pode ser meramente declaratória, constitutiva ou condenatória. Tem-se a certificação de um direito.

GABARITO: C

O processo de conhecimento, segundo o Código de Processo Civil do Brasil, é uma das modalidades de processo judicial destinada a resolver litígios por meio da produção de provas e análise do mérito da causa pelo juiz. Nele, busca-se conhecer a verdade dos fatos e aplicar o direito correspondente, culminando em uma decisão judicial que resolve a controvérsia entre as partes.

Ação de Conhecimento: Etapa em que se discute o direito de cada um dos litigantes, e termina com a decisão do juiz, é conhecida como Processo de Conhecimento.

GAB C

GABARITO - C

Na ação de conhecimento o autor busca esclarecimentos sobre direitos e obrigações, essenciais em litígios complexos. Ou seja, por meio dela, é possível investigar, provar e buscar soluções.

Ação de conhecimento: busca-se o reconhecimento ou a certificação de um direito.