O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489040 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Alimentação escolar – caso falte ou face a alguma irregularidade, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para providências junto ao poder público.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas, mesmo que em estabelecimentos diferentes a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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