Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |

Q2523144 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), é correto afirmar:

grupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu exercício.

interstício é o lapso temporal de 2 anos, fixado para que o servidor obtenha direito à promoção vertical.

emprego público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria, submetido ao regime estatutário.

cargo de carreira é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

referência de vencimento são as escalas verticais de referências de vencimento atribuídas a uma determinada classe de cargos.

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