No que concerne aos agentes públicos e aos poderes ...
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Com a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua vaga, se estável, poderá ser reconduzido ao cargo de origem, com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório sofrido.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (17)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
"Art. 41 (...)
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Como daí se verifica, a recondução do servidor estável ao cargo de origem opera-se sem direito a qualquer indenização, e não com o pagamento de indenização proporcional ao decréscimo remuneratório experimentado, como dito pela Banca, equivocadamente.
Assim sendo, está errada a proposição aqui examinada, por violar frontalmente o aludido comando constitucional.
Gabarito do professor: ERRADO
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GAB: ERRADO.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1 Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2 Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Não há direito à indenização pela recondução.
ERRADO
Haverá indenização a ser paga para o servidor reintegrado, aquele que teve a decisão de sua demissão invalidada.
ee...sentença transitada e julgada!!!
CARGO OCUPADO
■ ATUAL OCUPANTE
● RECONDUZIDO SEM $
● APROVEITADO
● DISPONIBILIDADE
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos