De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo c...

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Q476028 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, conforme o disposto na CF/88:

Conforme estabelece o art. 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Portanto, a prática do racismo é um crime:
- inafiançável
- imprescritível
- sujeito à pena de reclusão.

Vale saber também os incisos XLIII e XLIV, pois muitas questões cobram no sentido de confundi-los, trocando os seus termos.

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV), é um crime, assim como a prática de racismo:
- inafiançável
- imprescritível

Já a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos são (art. 5º, XLIII):
- inafiançáveis
- insuscetíveis de graça ou anistia

Gabarito do professor: letra B.

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art. 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Art. 5º, CF. (...) 
XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei; 
_
RACISMO: 
Inafiançável + imprescritível + sujeito à pena de reclusão. 

HEDIONDOS E EQUIPARADOS: 
Inafiançáveis + Insuscetíveis de graça ou anistia + por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. 

AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO: 
Inafiançáveis + Imprescritíveis.

Ração - inaf. E impres. (Ra de racismo e Ação de ação de grupos armados)

3TH não tem graça - terrorismo,  tortura, tráfico, hediondo não tem graça ou anistia

art 5 cf 88

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

ALTERNATIVA B

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