Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em ...

a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

a modalidade de educação não formal oferecida em entidades não governamentais que atendam a crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

a modalidade de educação escolar oferecida essencialmente em escolas especializadas, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

a modalidade de educação oferecida em casas de famílias, escolas, instituições filantrópicas ou qualquer lugar que esteja apto a receber educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.