De acordo com a Norma Regulamentadora Nº4 (e suas atualizaç...

Compete aos profissionais integrantes do SESMT aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir e até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

Apenas as empresas públicas - os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, terão obrigatoriedade de manter SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, no local de trabalho.

Compete aos profissionais integrantes do SESMT determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija.

Compete aos profissionais integrantes do SESMT manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata a NR4 deverão ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.