No que concerne aos agentes públicos e aos poderes ...

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Q1278091
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278091 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.

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Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público dada ao servidor que, nomeado por concurso público para cargo de provimento EFETIVO, tenha transposto o período de estágio probatório e aprovado numa avaliação especial de desempenho segundo o art. 41 da CF/88:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Por sua vez, os cargos em comissão são ocupados a título precário e de ocupação transitória. Por isso, os ocupantes desse tipo de cargo não adquirem estabilidade, diferentemente dos cargos de provimento  efetivo. Logo, a assertiva está correta.

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

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Comentários

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Gabarito : Certo

 

Os cargos comissionados são de livre escolha ( Nomeação e exoneração ) e podem ou não recair em servidor efetivo, nos casos em que recair em servidor não efetivo, seu ocupante não terá possibilidade alguma de estabilidade.

 

Constituição Federal

 

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 

 

Sabe quando vc sabe e responde com medo? Então, isso fica mais nítido quando e Cesp e pior com a Quadrix.

Cargos comissionado

São os cargos de LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.

Cargo efetivo

São os cargos direcionados aos CONCURSADOS, podendo alcançar estabilidade após de 3 anos.

Gabarito certo para os não assinantes.

Se você confunde...

►Cargos comissão = LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.

► Cargo conFiança = eFetivo

Sobre os cargos em comissão

1.“Os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando. (MELLO, 2006, p. 280)

2. São legalmente equiparados aos agentes administrativos, não possuem direito à estabilidade e nem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

#MireAsEstrelas

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