No que concerne aos agentes públicos e aos poderes ...
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.
Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Neste sentido, eis a redação do citado preceito constitucional:
"Art. 37 (...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"
Do exposto, por evidente, está errada a assertiva lançada pela Banca, por malferir frontalmente o aludido dispositivo constitucional.
Gabarito do professor: ERRADO
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Comentários
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GABARITO: ERRADO
Em poucas palavras:
Embora o regime trabalhista seja o celetista (próprio de agentes públicos que ocupam empregos públicos nas entidades com personalidades jurídica de direito privado, da Administração Indireta), a realização de concurso para contratação se faz necessária.
Logo, mesmo que a autoridade competente fundamente sua decisão para esse tipo de contratação, ela não será válida, pois prescinde da realização de concurso.
É uma questão que eu pensei que a Quadrix diria que era certa, e ia justificar com um "viagem" que só eles tem. (Como normalmente acontece)
Gab E
CF Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
ERRADO
A regra de contratação na Administração Pública é através de concurso, os cargos exclusivamente em comissão e as contratações temporárias são (ou deveriam ser - pois na prática não são) exceções à regra.
Fato é, que não é o que ocorre costumeiramente. Haja vista os processos seletivos, seja pra empregado público ou servidor público.
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