A noção de ato administrativo surgiu para individualizar um...

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Q1246405 Direito Administrativo
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo e do Judiciário. Identifique as palavras correspondentes com as afirmativas do texto.
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Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a expressão "ato do Executivo" pode ser substituída por "Administração Pública". É válido acentuar, neste ponto, que, embora seja o Poder Executivo aquele que edita, típica e predominantemente, os atos administrativos, os demais Poderes da República também o fazem quando no exercício de função administrativa atípica.

Prosseguindo, ao se referir aos "atos do Legislativo", a Banca pretende que a expressão seja substituída por "Lei", considerando as leis são, por excelência, os atos emanados do Parlamento, quando este se encontra, é claro, no exercício de sua função predominante.

Por fim, não é difícil reconhecer que os atos do Judiciário, novamente em sua função típica, vêm a ser manifestados por meio de sentenças, sendo este o veículo primacial com base no qual os órgãos juridicionais desempenham sua função.

Desta maneira, a sequência correta fica sendo: Administração Pública - Lei - Sentença.


Gabarito do professor: B


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Comentários

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GAB ( B)

A questão é meio estranha eu sei, todavia faz um joguinho de palavras bem louco..

É como um jogo : 1º atos do executivo , 2º legislativo , 3 judiciário

A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo (Administração Pública), marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo (Lei) e do Judiciário (sentença).

Em tese o elaborador dessa questão se baseou na diferença em relação a competência para a prática de cada ato. Eu porém o alerto sobre os atos administrativos , pois não somente são praticados pela administração pública, mas por quem esteja no exercício de função administrativa. Assim nos ensina Mazza(2020) " Destaca-se, com isso, a possibilidade de tais atos serem expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo. Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e particulares delegatários de função administrativa, como concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativo". 337.

Veja donde o examinador tirou o texto para elaborar a questão:

https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

Que questão nada a ver hein!!!!

Não entendi nada.

Também não entendi nada

Pense numa erva

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