A noção de ato administrativo surgiu para individualizar um...
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Gabarito comentado
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Prosseguindo, ao se referir aos "atos do Legislativo", a Banca pretende que a expressão seja substituída por "Lei", considerando as leis são, por excelência, os atos emanados do Parlamento, quando este se encontra, é claro, no exercício de sua função predominante.
Por fim, não é difícil reconhecer que os atos do Judiciário, novamente em sua função típica, vêm a ser manifestados por meio de sentenças, sendo este o veículo primacial com base no qual os órgãos juridicionais desempenham sua função.
Desta maneira, a sequência correta fica sendo: Administração Pública - Lei - Sentença.
Gabarito do professor: B
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Comentários
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GAB ( B)
A questão é meio estranha eu sei, todavia faz um joguinho de palavras bem louco..
É como um jogo : 1º atos do executivo , 2º legislativo , 3 judiciário
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo (Administração Pública), marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos atos do Legislativo (Lei) e do Judiciário (sentença).
Em tese o elaborador dessa questão se baseou na diferença em relação a competência para a prática de cada ato. Eu porém o alerto sobre os atos administrativos , pois não somente são praticados pela administração pública, mas por quem esteja no exercício de função administrativa. Assim nos ensina Mazza(2020) " Destaca-se, com isso, a possibilidade de tais atos serem expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo. Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e particulares delegatários de função administrativa, como concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativo". 337.
Veja donde o examinador tirou o texto para elaborar a questão:
https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos
Que questão nada a ver hein!!!!
Não entendi nada.
Também não entendi nada
Pense numa erva
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