Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da ...

Gabarito letra (B)

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A questão exige o conhecimento estampado no art. 33 do ECA. Veja:

Art. 33 ECA: a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A guarda é o procedimento que tem como objetivo regularizar a posse de fato, ou seja, o guardião já está responsável pela criança ou adolescente, e a guarda somente será utilizada para regularizar essa situação.

É importante salientar que o infante será considerado dependente do guardião para todos os fins e efeitos de direito, incluindo os previdenciários.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

GABARITO: B

• Trata-se da Guarda.

Gabarito: B

• Vale lembrar que a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins, inclusive previdenciários. E excepcionalmente, é possível deferir-se a guarda fora dos casos de tutela e adoção, p/ atender a situações peculiares ou falta dos pais.