Julgue o item subsequente, relativo aos recursos trabalhista...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre recursos perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Inteligência do art. 894, caput e incisos I e II da CLT, no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito do Professor: CERTO

art 894 CLT

ART, 896 CLT:

Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:    

I - EMBARGOS INFRINGENTES: de decisão não unânime de julgamento que:

a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e       

II -EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (ED): das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.        

Parágrafo único. (Revogado).                         

§ 2 A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

DICA:

O RR e os EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (ED) tem natureza VINCULADA e EXTRAORDINÁRIA.

Isso significa que eles se parecem muito, para fins de interposição e formalidades.

Assim, se você tiver dúvida, os mesmos requisitos que valem para o RR, valem para os ED.

AHHHH: só para deixar registrado: os EMBARGOS INFRINGENTES tem natureza ORDINÁRIA e mais se assemelha ao RO.