Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educaça...

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Q2399862
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Odontólogo | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Braille |
Q2399862 Pedagogia

Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

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