No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida...

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Q546158

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546158 Direito Constitucional

No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Os entes federativos podem instituir imposto, taxa e contribuição de melhoria.

Sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal.

Sempre que possível, os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

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