Dentre Impostos, Taxas e Contribuições Municipais abaixo re...

Gabarito: E.

Tributos municipais: aqueles de competência dos Municípios.

Quanto aos impostos, estabelece o art. 156 da CF:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;

II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

a) tributos federais: aqueles que competem à União Federal.

O rol dos impostos federais consta do art. 153 da Constituição Federal, a saber:

Compete à União instituir impostos sobre:

I – importação de produtos estrangeiros;

II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III – renda e proventos de qualquer natureza;

IV – produtos industrializados;

V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI – propriedade territorial rural;

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Fonte: Mazza/2019.

Penso que a questão foi mal elaborada , e existem duas alternativas erradas : IR e Taxa de iluminação Pública que é inconstitucional. O tributo cobrado pelos municípios é a COSIP.

Gab. E

O Ir é de competência da união. Porém é inconstitucional cobrar taxa de iluminação pública. O correto é contribuição.

a banca utilizou os conhecimentos do artigo 4° do CTN, inciso I.

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo IRRELEVANTES para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei

para o Direito Tributário,em que pese o CTN teoria tripartite( Imposto, taxa, contribuição de melhoria), o quê define tributo é o seu FATO GERADOR, o nome que é dado ao tributo não importa ao CTN.

a) município e DF art. 156 da CF, inciso I -IPTU.

b)município e DF art. 156 da CF, inciso II, ITBI.

c)município e DF art. 156 da CF, inciso III, ISS.

d) município e DF- COSIP- art. 149-A da CF

e) União, artigo 153, inciso III,da CF de 1988. IR

Fé em Deus que ele existe!