O Plano Plurianual é o programa de governo onde se encontra...

O tema central da questão é o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública ao longo de um período de quatro anos. Esse planejamento é fundamental para garantir a continuidade e a consistência das políticas públicas, independentemente de mudanças de governo. Para resolver esta questão, é necessário compreender como o PPA é implementado e sua temporalidade em relação aos mandatos governamentais.

A alternativa correta é a D: "No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com o Plano Plurianual do seu antecessor, e elabora o seu Plano Plurianual para os próximos 4 anos."

Justificativa: O PPA tem duração de quatro anos, mas não coincide exatamente com o mandato do chefe do Poder Executivo. Ele é elaborado no primeiro ano do novo mandato e passa a vigorar a partir do segundo ano, indo até o primeiro ano do mandato seguinte. Assim, o governante no primeiro ano utiliza o PPA do antecessor e elabora o seu próprio para os anos seguintes.

Análise das alternativas incorretas:

A: "No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do seu Plano Plurianual elaborado para 4 anos."

Incorreta porque o governante não usa o seu próprio PPA no primeiro ano, mas sim o do antecessor.

B: "No terceiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo governa com a prática do primeiro ano de seu planejamento plurianual."

Incorreta porque, no terceiro ano de mandato, o PPA já está em vigor desde o segundo ano, não sendo mais o "primeiro ano do seu planejamento".

C: "A vigência do Plano Plurianual vai até o último dia do mandato do Chefe do Poder Executivo."

Incorreta porque o PPA não termina junto com o mandato do governante. Ele ultrapassa o mandato, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

E: "Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais."

Incorreta porque, na verdade, a iniciativa dessas leis é do Poder Executivo, não do Legislativo.

Para interpretar melhor enunciados e alternativas, é importante entender a estrutura dos documentos orçamentários e a cronologia dos mandatos, além de ler atentamente cada afirmação para verificar sua compatibilidade com os conceitos aprendidos.

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GABARITO LETRA D

No primeiro ano de mandato, o Chefe do Poder Executivo utiliza o Plano Plurianual elaborado pelo seu antecessor para guiar as ações e investimentos do governo. Durante esse período, ele também é responsável por elaborar o seu próprio Plano Plurianual, que delineará as prioridades, metas e políticas a serem implementadas ao longo dos próximos quatro anos. Esse processo garante uma transição planejada e contínua na gestão pública, alinhando as estratégias governamentais com as necessidades e expectativas da sociedade ao longo do tempo.

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GABARITO D

Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

"Vale ressaltar ainda que o período de vigência do PPA não se confunde com o período de vigência do mandato do chefe do Poder Executivo (muito cobrado em concursos públicos!), isso porque o PPA entra em vigor no segundo ano de mandato e acaba no primeiro ano do mandato subsequente."

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/plano-plurianual-a/