Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao ...

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Q1278101 Direito Administrativo
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

No pregão, para se evitar a prática de atos desnecessários durante o seu procedimento, o pregoeiro analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes antes da classificação das propostas apresentadas.
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A questão trata sobre a modalidade pregão.

No pregão, a fase de habilitação é posterior ao julgamento das propostas. Há a inversão do que ocorre nas demais modalidades de licitação, nas quais a habilitação vem antes do julgamento segundo o art. 4º, inciso XII, da Lei 10.520/02 (Lei do Pregão):

Art. 4º: “XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital".

No pregão, diferentemente do que ocorre nas outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes não precede ao julgamento das ofertas de valor (propostas). A habilitação ocorre depois. Logo, a assertiva está incorreta. No pregão, o pregoeiro não analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes antes da classificação das propostas apresentadas.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

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Art. 4º, XII, Lei do Pregão: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

é após e não antes

→Pregão :Abertura antes da habilitação é permitido .( Classificação, Habilitação, Adjudicação, Homologação)

O rito normal seria:

1.EDITAL 2.HABILITACAO 3.CLASSIFICACAO 4.HOMOLOGACAO 5.ADJUDICACAO

mnemonico do rito normal > Ed HABilitou-se na CLASSI HOMO

No pregao temos a mudanca de ordem > A classificacao ocorre antes da habilitacao.

ED CLASSIficou antes de HABIlitar

Fonte > as vozes na minha cabeca.

No pregão, para se evitar a prática de atos desnecessários durante o seu procedimento, o pregoeiro analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes antes da classificação das propostas apresentadas.

Estaria correto se:

No pregão, para se evitar a prática de atos desnecessários durante o seu procedimento, o pregoeiro analisará os documentos referentes à habilitação dos concorrentes após a classificação das propostas apresentadas.

Contribuição do Jack Bauer:

Art. 4º, XII, Lei do Pregão: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

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