A fim de garantir que as obras a serem executadas no Municí...
A fim de garantir que as obras a serem executadas no Município de Apucarana possuam um andamento adequado, o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n. 009/2020) lista algumas etapas que devem ser seguidas.
De forma resumida, tem-se que: inicialmente, deve ser apresentado _____________, quando necessário. Efetuada a análise prévia dos documentos e projetos, caso esteja tudo de acordo, é feita a emissão _____________. No decorrer da obra haverá fiscalização e após conclusão é feita a vistoria final. Ao se certificar que a obra finalizada está em conformidade com o projeto apresentado, tem-se _____________.
Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.
Gabarito comentado
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O Código de Obras e Edificações de Apucana/PR é instituído pela Lei Complementar n.º 009, de 26 de abril de 2018. De acordo com o Art. 18 de tal Lei, pode-se reescrever o trecho do enunciado da seguinte forma:
“De forma resumida, tem-se que: inicialmente, deve ser apresentado o laudo de viabilidade, quando necessário. Efetuada a análise prévia dos documentos e projetos, caso esteja tudo de acordo, é feita a emissão do alvará da construção. No decorrer da obra haverá fiscalização e após conclusão é feita a vistoria final. Ao se certificar que a obra finalizada está em conformidade com o projeto apresentado, tem-se o habite-se."
Logo, com base nos termos destacados, tem-se que a alternativa C está correta.
Gabarito do professor: letra C.
BRASIL. Lei Complementar nº 009, de 26 de abril de 2018. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana. Revoga a Lei Complementar nº 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei nº 004, de 03 de junho de 020, como específica. Apucarana, 2020.
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