A Norma Regulamentadora (NR) 6, do Ministério do Trabalho e...
A Norma Regulamentadora (NR) 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Considerando a NR 6, julgue o item.
A NR 6 aplica‑se apenas às organizações que adquiram
EPIs e aos trabalhadores que os utilizarem.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado (E).
A Norma Regulamentadora 6, conhecida como NR 6, é um dos pilares fundamentais no que se refere à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela trata especificamente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estabelecendo parâmetros obrigatórios para a sua utilização e fornecimento.
Uma interpretação correta da NR 6 revela que ela não se aplica apenas às organizações que adquirem EPIs e aos trabalhadores que os utilizam. Na verdade, a NR 6 abrange uma gama mais ampla de obrigações e responsabilidades que envolve empregadores, trabalhadores e até mesmo fabricantes e importadores de EPIs. O objetivo é garantir que os EPIs estejam adequados, sejam utilizados de maneira eficaz e estejam sempre em condições de uso.
Principais Pontos da NR 6:
- Empregador: É responsável por fornecer os EPIs aos trabalhadores, garantir que eles sejam adequados ao risco e que estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- Trabalhador: Deve usar os EPIs de forma correta e cuidar de sua conservação.
- Fabricantes e Importadores: Devem garantir a qualidade dos EPIs e que estes atendam às normas de segurança vigentes.
A afirmação apresentada na questão é limitada, pois restringe a aplicação da NR 6 a apenas duas partes interessadas: organizações que compram EPIs e seus usuários. Porém, a norma é mais abrangente, englobando também responsabilidades de outros agentes envolvidos no ciclo de vida dos EPIs.
Por isso, ao afirmar que a NR 6 se aplica apenas às organizações que adquirem EPIs e aos trabalhadores que os utilizam, a proposta é inadequada, justificando a resposta como Errado.
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Comentários
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NR6:
6.2.1 As disposições desta NR se aplicam:
às organizações que adquiram EPI;
aos trabalhadores que os utilizam;
aos fabricantes e importadores de EPI.
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