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Q2330237 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR) 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, trata dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Considerando a NR 6, julgue o item.


A NR 6 aplica‑se apenas às organizações que adquiram EPIs e aos trabalhadores que os utilizarem.

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A alternativa correta é Errado (E).

A Norma Regulamentadora 6, conhecida como NR 6, é um dos pilares fundamentais no que se refere à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela trata especificamente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estabelecendo parâmetros obrigatórios para a sua utilização e fornecimento.

Uma interpretação correta da NR 6 revela que ela não se aplica apenas às organizações que adquirem EPIs e aos trabalhadores que os utilizam. Na verdade, a NR 6 abrange uma gama mais ampla de obrigações e responsabilidades que envolve empregadores, trabalhadores e até mesmo fabricantes e importadores de EPIs. O objetivo é garantir que os EPIs estejam adequados, sejam utilizados de maneira eficaz e estejam sempre em condições de uso.

Principais Pontos da NR 6:

  • Empregador: É responsável por fornecer os EPIs aos trabalhadores, garantir que eles sejam adequados ao risco e que estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento.
  • Trabalhador: Deve usar os EPIs de forma correta e cuidar de sua conservação.
  • Fabricantes e Importadores: Devem garantir a qualidade dos EPIs e que estes atendam às normas de segurança vigentes.

A afirmação apresentada na questão é limitada, pois restringe a aplicação da NR 6 a apenas duas partes interessadas: organizações que compram EPIs e seus usuários. Porém, a norma é mais abrangente, englobando também responsabilidades de outros agentes envolvidos no ciclo de vida dos EPIs.

Por isso, ao afirmar que a NR 6 se aplica apenas às organizações que adquirem EPIs e aos trabalhadores que os utilizam, a proposta é inadequada, justificando a resposta como Errado.

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NR6:

6.2.1 As disposições desta NR se aplicam:

às organizações que adquiram EPI;

aos trabalhadores que os utilizam;

aos fabricantes e importadores de EPI. 

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