A Norma Regulamentadora (NR) 6, do Ministério do Trabalho e ...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda a Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no âmbito da legislação trabalhista brasileira. Esta norma regulamenta a obrigatoriedade, o fornecimento e o uso dos EPIs, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

Segundo a NR 6, os EPIs são ferramentas essenciais para proteger os trabalhadores contra riscos que ameaçam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. É de responsabilidade do empregador fornecer gratuitamente esses equipamentos aos empregados, sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes para assegurar a plena segurança.

Analisando a afirmação da questão: "O empregador pode descontar dos vencimentos do empregado os EPIs fornecidos a ele."

De acordo com a NR 6, essa afirmação é errada. A norma determina que é dever do empregador fornecer os EPIs gratuitamente, sem nenhum tipo de desconto salarial ou cobrança ao trabalhador. Isso garante que todos os empregados tenham acesso aos equipamentos necessários para sua proteção, sem ônus.

Portanto, a alternativa correta é a E, pois o empregador não pode descontar os custos dos EPIs dos salários dos empregados, assegurando assim o cumprimento das normas de segurança.

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não há nada na norma que diz isso

R: Errado. O EPI deve ser fornecido gratuitamente conforme exposto na CLT e na NR 6.

CLT - Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

NR6

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de

conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;