A Constituição Federal de 1988 é a mais extensa de todas as ...

Gabarito: D

Para resolver esta questão, é necessário compreender as disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação, mais especificamente nos artigos 205 ao 214. A Constituição estabelece uma série de garantias para assegurar o direito à educação.

A alternativa A está correta, pois a Constituição prevê o Ensino Fundamental como obrigatório e gratuito (Art. 208, I), inclusive com oferta gratuita para quem não teve acesso na idade apropriada. Já a alternativa B também é verdadeira, uma vez que o texto constitucional menciona a necessidade de adaptação do ensino às condições do educando, incluindo a oferta de ensino noturno (Art. 208, VII).

A alternativa C também corresponde ao que está previsto na Constituição, que determina o atendimento ao educando, no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (Art. 208, VII).

No entanto, a alternativa D não está correta, pois a Constituição Federal assegura o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 208, III), e não exclusivamente, como menciona a alternativa. Isso significa que o Estado deve promover a integração dos alunos com deficiência no ensino regular, mas também oferecer alternativas especializadas quando necessário, garantindo assim uma educação inclusiva e adequada às necessidades de cada aluno.

Dessa forma, a alternativa D é a correta, pois não corresponde à garantia constitucional na esfera educacional, que é de oferecer atendimento educacional especializado não exclusivamente na rede regular de ensino, mas também em outras modalidades especializadas conforme a necessidade do educando.

Esse exclusivamente da D deixou a acertiva ERRADA

Artigo 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino.

Gab. D

Para responder esta questão, exige-se conhecimento na Constituição Federal (1988), em especial sobre o dever do Estado. O candidato deve indicar qual assertiva está incorreta. Vejamos:

a) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (...)"

b) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (...)"

c) Correta.

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...)  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde."

d) Incorreta.

O erro desta questão foi dizer "exclusivamente". Vejam o texto legal:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"

Gabarito do monitor: D