Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ...

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Q333017

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2 |

Q333017 Direito Constitucional

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ção do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

seu ?nanciamento se dá pelo orçamento ?scal da União e dos Estados

recebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação

lei complementar estabelecerá as normas de ? scalização das despesas com saúde na esfera federal

haverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional

os agentes comunitários de saúde serão selecionados livre- mente pelos municípios

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