A Norma Regulamentadora (NR) 6, do Ministério do Trabalho e ...

A alternativa correta é Errado (E). A afirmativa de que a NR 6 não se aplica a equipamentos de proteção individual importados é incorreta. Vamos entender o porquê.

A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estabelece as diretrizes para sua utilização, fornecimento, certificação e manutenção nas atividades laborais no Brasil. Essa norma é aplicável a todos os EPIs, sejam eles produzidos nacionalmente ou importados.

Um ponto importante da NR 6 é que ela determina que todos os EPIs, independentemente de sua origem, devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O CA é necessário para garantir que os equipamentos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos. Esse requisito é aplicável tanto para EPIs nacionais quanto para os importados.

Portanto, a afirmativa mencionada está incorreta porque sugere que há uma legislação específica para EPIs importados, desvinculando-os da NR 6, o que não é verdade. Ambos os tipos de EPIs devem seguir as diretrizes da NR 6.

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R: Errado.

A NR 6 é clara ao expor que as disposições da referida Norma se aplicam também aos EPIS importados. Vejamos:

6.2.1 As disposições desta NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.

6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.