Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa corr...

Tema central: A questão aborda o licenciamento ambiental, um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Esse processo é fundamental para garantir que atividades e empreendimentos sejam conduzidos de maneira sustentável, respeitando o equilíbrio ecológico.

Legislação aplicável: A resposta está fundamentada na Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece diretrizes para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, incluindo a necessidade de estudos ambientais.

Vamos explorar cada alternativa para entender melhor:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta. As licenças ambientais são emitidas em três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Não existe uma "licença de restauração" no processo padrão de licenciamento.

Alternativa B: Incorreta. O órgão licenciador deve considerar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na decisão sobre concessão de licenças. Esses documentos são essenciais para avaliar a viabilidade ambiental de um empreendimento.

Alternativa C: Também está incorreta. Embora o Cadastro Técnico Federal seja importante para a gestão ambiental, ele não é um pré-requisito para a concessão de licenças ambientais.

Alternativa D: Correta. O CONAMA define que os estudos ambientais abrangem todos os aspectos relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos, servindo como subsídios cruciais para a análise e concessão de licenças.

Alternativa E: Incorreta. O licenciamento ambiental não se destina exclusivamente à construção de casas. Ele é aplicado a atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos, como indústrias, estradas e usinas.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que deseja instalar uma fábrica próxima a uma área de proteção ambiental. Antes de obter autorização para iniciar as operações, ela deve passar por todas as etapas do licenciamento ambiental, apresentando estudos que demonstrem como mitigará os potenciais impactos ao meio ambiente.

Conclusão: A correta compreensão do licenciamento ambiental é essencial para garantir que as atividades econômicas coexistam com a preservação do meio ambiente. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A - A licença de Operação (LO), autoriza, após as verificações necessárias, o ínicio da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação, seu prazo pode ser de 4 a 6 anos.

B- o EIA e o RIMA SÃO EXIGDOS no caso de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio. Sendo assim, atividades que não se enquadrem nesse definição podem ser dispensadas da exigência do EIA-RIMA e serem licenciadas por meio de estudos mais simplificados.

D- O CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade 01,1 empreendimento, que sejam apresentados como subsidies para a análise de razões para a concessão da licença.

C e E - A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica , para localizar, instalar ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.