De acordo com a Lei n. 9.394/1996, os Municípios incumbir-s...

Alternativa correta: E - Todos os itens são verdadeiros.

A questão aborda as incumbências dos Municípios segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as atribuições específicas dos Municípios no contexto da organização da educação nacional.

I – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas: A LDB estabelece que os Municípios devem atuar na garantia de um padrão de qualidade do ensino, o que inclui a distribuição equitativa de recursos e serviços. Essa ação redistributiva objetiva balancear as diferenças e assegurar condições adequadas para todas as escolas municipais.

II – Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino: Os Municípios têm autonomia para legislar sobre seu próprio sistema de ensino, desde que respeitem as normas gerais da União e as normas estaduais. Eles podem, então, estabelecer diretrizes complementares para atender às especificidades e necessidades locais.

III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal: É responsabilidade do Município garantir o transporte dos estudantes da rede pública municipal. Isso está associado ao direito à educação e ao acesso à escola, sendo um ponto importante para a permanência e sucesso dos alunos na trajetória escolar.

Com base no entendimento desses pontos, a alternativa E é correta, pois todos os itens listados estão em conformidade com as responsabilidades dos Municípios de acordo com a LDB. Assim, os candidatos a concursos devem estar atentos ao texto dessa legislação, pois ela é fundamental para a organização e funcionamento da educação básica no Brasil.

ALTERNATIVA E - TODOS OS ITENS SÃO VERDADEIROS

De acordo com a LDB:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.                 

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Bons estudos!

A questão exige conhecimento do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, 9394/1996, em especial sobre as competências dos municípios. Vejamos:

 "Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; (Item I)

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; (Item II)

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Item III)            

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."

Portanto, todas as assertivas estão corretas.

Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

GABARITO DO MONITOR: E