Quando as partes contratantes estipulam uma cláusula penal p...
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Q118906
Direito Civil
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Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Quando as partes contratantes estipulam uma cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, optar livremente entre a exigência da pena convencional e o adimplemento da obrigação, visto que a cláusula penal se converte em alternativa em seu benefício.
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