Considerando a norma constitucional que regulamenta o direit...

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Q57141

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57141 Direito Constitucional

Considerando a norma constitucional que regulamenta o direito de greve, assinale a opção correta.

Essa norma é de eficácia contida e depende de interpretação constitucional para sua execução.

O servidor público pode exercer seu direito de greve, em virtude de se tratar de uma norma de eficácia plena.

O servidor público pode exercer o seu direito de greve, mesmo se tratando de uma norma de eficácia contida.

Essa norma é de eficácia limitada e tem aplicabilidade mediata.

Essa norma é de eficácia exaurida e depende de legislação posterior.

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