O termo que se refere às condições substantivas e materiais ...

A alternativa correta é a B - governabilidade.

A questão aborda conceitos fundamentais da Administração Pública, especificamente no que diz respeito à governabilidade, governança, accountability e transparência.

Governabilidade refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo perante a sociedade civil e o mercado. Em outras palavras, trata-se da capacidade do governo de implementar políticas e tomar decisões eficazmente, levando em consideração o apoio social e político que recebe.

Vamos entender melhor cada um dos conceitos abordados nas alternativas:

Governabilidade (Alternativa B) - Correta: A governabilidade diz respeito à capacidade do governo de efetuar decisões e implementar políticas públicas de maneira eficaz, garantindo a legitimidade do Estado. Esta legitimidade é obtida por meio do apoio da sociedade civil e do mercado, além de englobar a estabilidade política e institucional necessárias para o funcionamento adequado do governo.

Governança (Alternativa A): Este termo se refere aos mecanismos, processos e instituições através dos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercem seus direitos, cumprem suas obrigações e mediam suas diferenças. A governança está mais relacionada à qualidade das interações entre governo e sociedade, incluindo transparência e participação.

Accountability (Alternativa C): Este conceito envolve a obrigação dos governantes e gestores públicos de prestar contas de suas ações, decisões e gestão de recursos públicos. A accountability é essencial para a transparência e responsabilidade na administração pública.

Transparência (Alternativa D): Refere-se à abertura e clareza com que os atos governamentais são conduzidos, permitindo que a sociedade acompanhe e compreenda as ações do governo. A transparência é um componente crucial da accountability, mas não é sinônimo de governabilidade.

Para resolver a questão corretamente, é necessário compreender que a governabilidade está diretamente ligada à capacidade e condições do governo em exercer o poder de forma legítima e eficaz, algo essencial para a estabilidade e funcionamento do Estado. Portanto, a alternativa mais adequada é a B - governabilidade.

A capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem governabilidade é impossível governança.

https://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/governabilidade-governanca.htm#:~:text=A%20capacidade%20de%20governabilidade%20resulta,Sem%20governabilidade%20%C3%A9%20imposs%C3%ADvel%20governan%C3%A7a.

Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro).

Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos.

Estas condições podem ser sumarizadas como o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

(...)

Já a governança pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade.

Em geral, entende-se a governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Esta capacidade pode ser decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica, todas importantes para a consecução das metas coletivas definidas que compõem o programa de um determinado governo, legitimado pelas urnas.

Destacamos aqui que, diferente da governabilidade, a fonte da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas sim um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação/implementação correta das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

Fonte:

ARAÚJO, Vinícius de Carvalho. A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho / Vinícius de Carvalho Araújo — Brasília: ENAP, 2002

https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Descentraliza%C3%A7%C3%A3o/Araujo.pdf

governabilidade

GABARITO: LETRA B

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis a execução dos arranjos que o governo adota.

Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

FONTE: QC.

falou em legitimidade = governabilidade