Nos termos do código penal, analise.I. Omitir em documento ...

A questão versa sobre o crime de falsidade ideológica. São apresentadas três assertivas para que sejam apontadas aquelas que integram a figura típica do aludido crime, previsto no artigo 299 do Código Penal, da seguinte forma: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

As condutas narradas nos itens I e II integram a definição do crime de falsidade ideológica.

A conduta narrada no item III não integra a definição do crime de falsidade ideológica, mas sim a do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no artigo 301 do Código Penal.

Com isso, observa-se configuram o crime de falsidade ideológica somente as condutas narradas nos itens I e II.

Gabarito do Professor: Letra B

Qustão de Direito Penal

 Falsidade ideológica

  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

  Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

O item III:

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

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Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com

Correta letra B, pois o item III trata do crime previsto no art. 301 (Certidão ou atestado ideologicamente falso).