“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer form...
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Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
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Gabarito Letra B, O fundamento está no art. 13 do ECA, que dispõe:
O fundamento está no art. 13 do ECA, que dispõe: "Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."
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