“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer form...
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
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Gabarito Letra B, O fundamento está no art. 13 do ECA, que dispõe:
O fundamento está no art. 13 do ECA, que dispõe: "Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."
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