Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a...
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Q222230
Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
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questão que cobrou simples memorização de texto legal, mais precisamente do
art. 13, caput e §1º, do Decreto
6.029/07, que assim estabelecem:
“Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado", até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados."
Da leitura dos dispositivos normativos acima transcritos, não restam dúvidas de que a única opção correta é aquela descrita na alternativa “c".
Gabarito: C
“Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado", até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados."
Da leitura dos dispositivos normativos acima transcritos, não restam dúvidas de que a única opção correta é aquela descrita na alternativa “c".
Gabarito: C
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Resposta Correta "C"
O art. 13, "Caput", do Decreto 6029 - deve manter o servidor em "reserva", até acabar o procedimento perante a CEP (comissão de Ética Pública).
O art. 13, "Caput", do Decreto 6029 - deve manter o servidor em "reserva", até acabar o procedimento perante a CEP (comissão de Ética Pública).
Resposta: C
Decreto nº 6.029/97
Art. 13. Será mantido com a chancela de "reservado", até que seja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1º. Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.
Decreto nº 6.029/97
Art. 13. Será mantido com a chancela de "reservado", até que seja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1º. Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.
deixarão de ser reservados= conclusão investigação + deliberação CEP ou comissão de etica
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado
para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
Resposta: C
Decreto nº 6.029/97
Art. 13. Será mantido com a chancela de "reservado", até que seja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1º. Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.
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