No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder E...

GABARITO: D

A assertiva I está incorreta de acordo com o artigo 9°, parágrafo único do Decreto nº 6.029/07, que estabelece que os integrantes da Rede de Ética do Poder Executivo Federal devem se reunir, sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez ao ano, e não duas como mencionado na questão.

A assertiva II está correta, pois conforme o artigo 16°, § 1º do mesmo decreto, existe a previsão de que, em caso de dúvida sobre a legalidade, a Comissão de Ética deve consultar previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

Quanto à assertiva III, também está correta, pois o artigo 12°, § 4º do Decreto nº 6.029/07 afirma que as Comissões de Ética devem proferir uma decisão conclusiva e fundamentada após a conclusão da instrução processual.

Finalmente, a assertiva IV é correta, baseada no artigo 20, § 2º do mesmo decreto, que proíbe as autoridades competentes de alegar sigilo para não fornecer informações solicitadas pelas Comissões de Ética.

Portanto, o gabarito correto é a letra D: II, III e IV.

cri cri cri por aqui em...ninguém faz questões de outras bancas ...!?!?!

GABARITO D          DECRETO 6029/07...       

 I-INCORRETA . ART 9° Parágrafo único.  pelo menos uma vez ao ano....                                                                                        II- CORRETA- ART 16° (...)§ 1o Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá  ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade. 

III. CORRETA - ART 12°(...)§ 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.    

IV- CORRETA-  ART 20 (...)§ 2o As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Espero ter ajudado... bONS Estudos

GABARITO: LETRA D

 ASSERTIVA I Art. 9  Parágrafo único.  Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

ASSERTIVA II Art. 16. § 1  Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

ASSERTIVA III Art. 12.   § 4   Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.  

ASSERTIVA IV Art. 20.    2   As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

FONTE:  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.  

GABARITO CORRETO LETRA D