A Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para a organ...

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Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Fisioterapeuta |

Q3168339 Saúde Pública

A Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a estruturação e o financiamento do sistema, além de determinar as competências dos entes federados e o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique qual delas está CORRETA em relação ao que é estabelecido pela legislação vigente:

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde apenas.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas sem regimento próprio, aprovadas por outro conselho.

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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