De acordo com o regime jurídico dos servidores civis da Uni...

A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.112/90.

Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas.

(V) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Verdadeiro, nos termos do art. 77 da Lei n. 8.112/90:  

“O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (...) § 3^o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.”    

(F) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor.

Falso, nos termos do art. 73 da Lei n. 8.112/90:

“O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.”

(F) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país.

Falso, nos termos do art. 84, §1° da Lei n. 8.112/90:

“Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1^o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.”

(V) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado.

Verdadeiro, nos termos do art. 97 da Lei n. 8.112/90:

“Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: (...)

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”

Do exposto, a sequência correta é: V – F – F – V.

L 8.112/90

I. § 3   As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (V)

II. Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. (F)

III. Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. (F)

IV. Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (...) III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : (...) b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. (V)

GABARITO: LETRA B

(V) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Art. 77, O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 

§ 3   As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

.

(F) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor.

Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

.

(F) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país.

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

.

(V) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado.

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

(V)- “Art. 77, Lei 8.112/90. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

§ 3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.”

(F)- “Art. 73, Lei 8.112/90. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.”

(F)- “Art. 84, Lei 8.112/90. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.”

(V)- “Art. 97, Lei 8.112/90. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”

Desta forma, a sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

B. CERTO. V – F – F – V.

GABARITO: ALTERNATIVA B.

(verdadeira ) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

(falsa ) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor. Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

( falsa) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país. § 1   A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

( verdadeira) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado

I. § 3   As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (V)

II. Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. (F)

III. Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. (F)

IV. Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (...) III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de(casamento ou falecimento) : (...) b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. (V)