Qual é a principal missão da Norma Operacional Básica em re...

Redefinir as responsabilidades dos Estados e da União sem envolver os municípios na gestão da saúde.

Limitar a atuação dos municípios na gestão da saúde, priorizando a intervenção direta da União.

Descentralizar a gestão da atenção à saúde, concentrando todas as responsabilidades nos Estados.

Desconsiderar as prerrogativas dos municípios na gestão da saúde, centralizando as ações no âmbito federal.

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.