Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são c...

Erro da A= órgãos - não tem PJ própria.

Erro da B = não é via de regra, mas sim excepcionalmente.

O erro da letra D= livremente.

Composto não estaria na forma ESTRUTURAL?

 a) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria. ERRADO

OS ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO têm personalidade jurídica. 

  b) Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais. ERRADO

Em Regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica própria, não teriam, também, capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são tituares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual especial para a defesa de suas prerrogativas e competências.

  c) Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores. CERTO

Quanto à classificação dos órgãos, a visão dominante leva em consideração três critérios: posição do órgão na estrutura estatal, a composição do órgão e a atuação funcional.

------Posição

Nessa ótica, o órgão poderá ser independente, autônomo, superior e subalterno. Independentes são aqueles que possuem origem na Constituição. Os autônomos estão subordinados aos independentes e admitidos no alto da administração. Os superiores, dentro de sua competência, atuarão na direção. Quanto aos subalternos, caracterizam pelo baixo poder de decisão, detentores de atribuições executivas.

-----Composição

Nesse aspecto, o órgão é classificado em simples e composto. Simples quando detentor de um único centro de competência. Compostos são aqueles integrados por vários órgãos públicos, sua estrutura é formada por várias competências.

----Atuação

Nesse meio, o órgão poderá ser singular ou colegiado. Será singular sempre que sua manifestação depender de apenas um agente (titular). Já os colegiados decidiram através da manifestação da maioria (votação) de seus membros.

  d) Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo. ERRADO

REGRA: A criação e extinção dos órgãos públicos dependem de lei.

  e) A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba. ERRADO

As secretarias estaduais são órgãos estaduais da administração direta.

Quanto à estrutura se divide em simples e composto. Agora quanto a composição, pergunto-me em qual edição foi formulada a questão. Passivel de anulação.